Dossiê 0019 - Livro de Observação nº 19 - Serviço de Alienados Delinquentes

Área de identificação

Código de referência

BR RJMPERJ MPERJ.01.0019

Título

Livro de Observação nº 19 - Serviço de Alienados Delinquentes

Data(s)

  • 07/05/1941-15/06/1942 (Produção)

nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Documentos textuais: 100 páginas
Documentos iconográficos: 71 itens (fotografias)

Área de contextualização

Nome do produtor

(1841-1944)

História administrativa

O Hospício de Pedro II, criado pelo decreto nº 82, de 18 de julho de 1841, foi o primeiro estabelecimento no Brasil a dedicar-se ao tratamento dos alienados. As obras de construção do edifício, que abrigaria o hospício, iniciaram-se em 5 de setembro de 1842, prolongando-se por dez anos. Nessa época o tratamento aos alienados prosseguiu em duas casas contíguas à obra. Em 4 de dezembro de 1852 foi aprovado o decreto nº 1.077, que apresentava os estatutos do hospício e, no dia seguinte, o estabelecimento foi inaugurado, com a presença do imperador Pedro II. A instituição começou a funcionar no dia 8 de dezembro de 1852 com 144 doentes, vindos da enfermaria provisória da Praia Vermelha e do Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Com a proclamação da República, o hospício foi desvinculado da Santa Casa, passando pelo decreto nº 142-A, de 11 de janeiro de 1890, ao controle direto do governo federal, com o nome de Hospício Nacional de Alienados. A instituição constituía, juntamente com as colônias de alienados de São Bento e de Conde de Mesquita, na Ilha do Governador, a Assistência Médica e Legal de Alienados, criada pelo decreto nº 206-A, de 15 de fevereiro de 1890, e regulamentada pelo decreto nº 508, de 21 de junho de 1890, como Assistência Médico-Legal de Alienados. Em 1903 o médico Juliano Moreira foi nomeado para o cargo de diretor do Hospício Nacional de Alienados e da Assistência Médico-Legal de Alienados. Sua gestão promoveu uma ampliação nos quadros médicos da instituição, incentivando as discussões entre médicos e internos, como também estimulando a especialidade psiquiátrica e o magistério médico. Nesse período o hospício se tornou uma verdadeira escola de psiquiatria, formando médicos professores. O Hospício Nacional de Alienados, de acordo com o decreto nº 8.834, de 11 de julho de 1911, passou a ser denominado Hospital Nacional de Alienados, com nova regulamentação. Já em 1927, pelo decreto nº 5.148-A, de 10 de janeiro, teve seu nome alterado para Hospital Nacional de Psicopatas. Juliano Moreira foi diretor da instituição até ser aposentado compulsoriamente pelo governo de Getúlio Vargas, em 1930. O ano de 1944 assistiu ao esvaziamento do centenário prédio da Praia Vermelha, que se encontrava praticamente em ruínas, sem oferecer condições para o asilo adequado aos internos, que foram transferidos, nessa mesma data, para a colônia de Jacarepaguá. Suas instalações foram doadas para a Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Nome do produtor

(1921-2013)

História administrativa

O Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro foi criado pelo decreto n° 14.831, de 25 de maio de 1921. A instituição ficou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Negócios Interiores até 1931, quando passou para a jurisdição do Ministério da Educação e Saúde Pública, conforme o decreto n° 21.110, de 16 de junho. Com a sanção da lei n° 6.568, de 24 de setembro de 1978, a União cedeu ao estado do Rio de Janeiro o prédio do manicômio e também a sua administração. Em 1955 a instituição foi denominada Manicômio Judiciário Heitor Carrilho e, em 1984, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. O hospital foi oficialmente extinto no dia 20 de março de 2013, em consonância com a lei federal n° 10.216, de 6 de abril de 2001. No dia 8 de outubro de 2013 foi inaugurado o Instituto de Perícias Heitor Carrilho, com sede no pavilhão administrativo do antigo complexo do Manicômio Judiciário.

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Formulários impressos com anotações manuscritas feitas por médicos sobre pacientes (informações pessoais, inspeção geral, anamnese, história criminal, exames e diagnósticos) que cometeram crimes e contravenções, e estavam internados na Seção Lombroso do HNA.
Total de 50 casos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notação anterior

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Ponto de acesso - local

Pontos de acesso de género

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status da descrição

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Inserção: Danielle Mendonça

Idioma(s)

Escrita(s)

Fontes utilizadas na descrição

Zona da incorporação

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