Fundo MPERJ - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho

Área de identificação

Código de referência

BR RJMPERJ MPERJ

Título

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho

Data(s)

  • 1899-1992 (Produção)

nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Documentos textuais: 40 livros de observação de pacientes do Serviço de Alienados Delinquentes do Distrito Federal e do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, 233 caixas box com dossiês médicos e administrativos de pacientes e 22 livros de ofícios expedidos pelo Manicômio Judiciário; com 5.157 metros lineares.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1921-2013)

História administrativa

O Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro foi criado pelo decreto n° 14.831, de 25 de maio de 1921. A instituição ficou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Negócios Interiores até 1931, quando passou para a jurisdição do Ministério da Educação e Saúde Pública, conforme o decreto n° 21.110, de 16 de junho. Com a sanção da lei n° 6.568, de 24 de setembro de 1978, a União cedeu ao estado do Rio de Janeiro o prédio do manicômio e também a sua administração. Em 1955 a instituição foi denominada Manicômio Judiciário Heitor Carrilho e, em 1984, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. O hospital foi oficialmente extinto no dia 20 de março de 2013, em consonância com a lei federal n° 10.216, de 6 de abril de 2001. No dia 8 de outubro de 2013 foi inaugurado o Instituto de Perícias Heitor Carrilho, com sede no pavilhão administrativo do antigo complexo do Manicômio Judiciário.

Nome do produtor

História arquivística

Todos os livros do Serviço de Alienados Delinquentes do Distrito Federal produzidos no HNA encontram-se neste fundo, além de grande parte da documentação clínica (até 1965) e administrativa (até 1992) do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro e dos livros de laudos e perícias médico-legais.
A preservação de tamanha quantidade de documentos, agora de inestimável valor histórico, deveu-se muito ao empenho, zelo e organização do seu primeiro diretor, o psiquiatra forense Heitor Pereira Carrilho. Num período mais recente, já em meados da primeira década do século XXI, a arquivista e historiadora Walda Pedreira (?–2011), que na Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos, compôs o Acervo do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, quando parte dele foi microfilmada (livros de observação, livros de laudos e pareceres e livros de receituário) em parceria com o Ministério da Saúde.
Ao longo dos anos, instituições custodiadoras têm feito parcerias com outras instituições públicas (Ministério da Saúde, UNIRIO e Fiocruz, por exemplo) com o intuito de preservar seu acervo documental e também disponibilizá-lo para pesquisa.
Atualmente o fundo está localizado na Biblioteca do Museu Penitenciário.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo reúne os seguintes documentos:
40 livros de observação de pacientes do Serviço de Alienados Delinquentes do Distrito Federal e do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro (1916-1965), com uma média de 1.850 registros manuscritos, basicamente anotações de médicos psiquiatras sobre pacientes;
233 caixas box com dossiês médicos e administrativos de pacientes (1921-1992), com uma média de 20.558 dossiês clínicos, administrativos e forenses de pacientes do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, que estão registrados em folhas manuscritas e datilografadas;
22 livros de ofícios expedidos pelo Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro (1921-1944), com 12.693 itens manuscritos encaminhados para outras instituições.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Série Internação
Série Administração
Série Livros de Entrada e Saída de Ofícios

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Funcionamento da Biblioteca: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. Fechada nos feriados regionais e nacionais. É necessária autorização prévia do Museu Penitenciário para pesquisa no acervo. Informações sobre os procedimentos de autorização podem ser encaminhados para o email cepegseap@gmail.com.
Atendimento a pesquisadores: de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h. Fechado nos feriados regionais e nacionais.
O uso de máscaras e luvas para manuseio dos documentos é necessário, visando a preservação dos mesmos.

Condiçoes de reprodução

É vedada a reprodução fotográfica.

Idioma do material

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Não há índice onomástico, nem base de dados no local. A participação de pesquisas está sujeita à apreciação da resolução SEAP nº 362, de 21 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de 23 de julho de 2010 (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/6915913/pg-11-poder-executivo-diario-oficial-do-estado-do-rio-de-janeiro-doerj-de-23-07-2010).

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notação anterior

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Ponto de acesso - local

Pontos de acesso de género

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status da descrição

Final

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

22/10/2018

Idioma(s)

Escrita(s)

Fontes utilizadas na descrição

Zona da incorporação

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