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MPERJ/SEAP - Museu Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

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O resgate da memória institucional do Sistema Penitenciário fluminense começou a ser realizado no Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento do Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE) em 1991. Servidores públicos e outros atores envolvidos reuniram documentos, fotografias, objetos e depoimentos gravados para narrar a trajetória do Sistema Penal.

O Centro de Treinamento foi transformado na Escola de Formação Penitenciária em 1994, e três anos depois foi criado o Centro de Memória Institucional Jorge Fernando Loretti, sendo instalado no antigo Complexo de Prisões da rua Frei Caneca, na região central da cidade do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ ) foi criada em 2003. No mesmo ano, a Escola de Gestão Penitenciária substituiu a Escola de Formação, sendo instalada no prédio onde ficava a Administração do extinto DESIPE, na rua Senador Dantas. O Centro de Memória Institucional passou para o 7º andar do prédio.

Um projeto sobre a memória do Sistema Penitenciário do professor Gelsom Rozentino de Almeida, da Faculdade de Formação de Professores (FPF) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com verba da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), reformou o Centro de Memória, realizando inclusive uma Exposição Fotográfica em 2007 com base no arquivo iconográfico do Arquivo Nacional e da SEAP.

Em uma tentativa de ampliar o espaço do Museu, ocorreu uma mudança de parte do acervo para a rua Camerino, 41, localizada também no centro da cidade, em 2014. No entanto, em virtude da necessidade de ser realizada uma grande reforma no prédio, por ser uma construção muito antiga e com alto risco de infiltrações que poderiam prejudicar o material de exposição do Museu, as peças retornaram ao endereço anterior, na rua Senador Dantas, em junho de 2015.

O endereço atual passou a ser o prédio da administração do antigo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, o histórico Manicômio Judiciário, em abril de 2016. A reforma e preparação do local durou meses e a inauguração do novo espaço ocorreu em 31 de janeiro de 2017. Com esta mudança, a guarda da documentação histórica pertencente ao hospital, incluindo aquela pertencente ao antigo Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, passou para o Museu Penitenciário.

O Museu Penitenciário foi criado com o objetivo de recolher, preservar e expor o patrimônio histórico, artístico, natural e de apreensão do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. No local o visitante conhece a história do Sistema Penitenciário, desde os primórdios do Rio de Janeiro, quando foi inaugurada a primeira Casa de Correção, no Complexo de Prisões da rua Frei Caneca, ainda na época em que a Corte Portuguesa chegou ao Brasil.

A exposição permanente "As prisões ao longo da História" apresenta a trajetória das penas e das mais variadas unidades prisionais desde o Brasil Império até os dias atuais, provocando a reflexão sobre a função social do sistema punitivo.

O Museu exibe materiais ilícitos apreendidos com visitantes e presos nas unidades prisionais, desde celulares a objetos utilizados para fuga, viabilizando uma proximidade com a realidade atual dos presídios. Estudantes, pesquisadores e interessados no Sistema Penitenciário podem agendar uma visita mediada.

Decreto nº 34.285, de 11 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2013, transforma a Escola de Formação Penitenciária em Escola de Gestão Penitenciária.

Resolução nº 421, de 29 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial de 1º de setembro de 2011, cria o Museu Penitenciário.

O Museu Penitenciário está vinculado à Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O diretor do Centro e do Museu é José Paulo de Morais Souza, doutor em Memória Social pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Policial Penal.

O Museu Penitenciário possui um arquivo permanente, que engloba a documentação histórica do acervo exposto e catalogado, como também o acervo bibliográfico da clínica de psiquiatria do extinto Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, atual Instituto de Perícias Heitor Carrilho.

O terreno que abriga o Museu Penitenciário é uma construção que data do ano de 1921, quando foi inaugurado o Manicômio Judiciário. Pelo decreto nº 37.990, de 27 de setembro de 1955, teve seu nome alterado para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho.

Reinaugurado em 2013 com o nome de Instituto de Perícias Heitor Carrilho, o local passou por várias reformas e obras de modernização, possibilitando a instalação do Museu em seu segundo andar, com completa autonomia de espaço e instalações. O prédio conta ainda com estacionamento para portadores de necessidades especiais e outras comodidades para seus visitantes, tais como salas climatizadas e auditório com capacidade para aproximadamente cinquenta pessoas.

O acervo é composto por peças doadas por instituições penitenciárias, como materiais ilegais, peças históricas, fotografias, documentos textuais, quadros, placas, documentos bibliográficos, entre outros.

Todo o acervo museológico está catalogado, contendo cada peça um número de identificação. Estas são acompanhadas por etiquetas que facilitam a compreensão de cada peça exposta. Alguns quadros encontram-se do lado de fora do espaço do acervo, na biblioteca.

Atendimento ao pesquisador: de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h. Fechado nos feriados regionais e nacionais.
Expediente administrativo: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. Fechado nos feriados regionais e nacionais.

Todo o acervo exposto está disponível à visitação dentro dos horários preestabelecidos de funcionamento.

Para chegar à instituição, podem-se utilizar ônibus municipais e trens.
O prédio onde está localizado o Museu não conta com elevadores.

É vedada a reprodução.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2000. 22 p.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 22 mar. 2017.

Final

Completo

Criação: 18 de outubro de 2017.
1ª Revisão: 30 de novembro de 2018.